Atenção!
A nova medida aplica-se a:
Condutores habilitados para a categoria B que queiram conduzir veículos agrícolas do tipo II.
Condutores habilitados para as categorias C e D que queiram conduzir veículos agrícolas do tipo III.
Os titulares da carta de condução com as categorias T1, T2 e T3 não precisam de frequentar esta ação de formação.
Segundo o site IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP) Portugal apresenta um elevado número de acidentes com veículos agrícolas, comparado com outros países. Estes equipamentos envolvem riscos específicos para quem os conduzem e a sua condução deve ser efetuada apenas por operadores devidamente qualificados para esse efeito.
Segundo a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), foram registadas mais de 350 vítimas mortais em cinco anos, mais precisamente entre 2013 e 2017, resultantes de acidentes com tratores. Em causa estão, geralmente, capotamentos, envolvendo condutores com mais de 65 anos.
Os fatores associados a estes acidentes são essencialmente, idade avançada do condutor, cansaço e excesso de confiança, desvalorizando o próprio equipamento como não sendo realmente perigoso.
Perante toda esta situação, no dia 21 de fevereiro de 2019 entrou em vigor uma medida que, para se estar habilitado a conduzir veículos agrícolas, é obrigatório realizar a formação Conduzir e Operar com o Trator em Segurança (COTS).
Segundo as novas medidas, quem deseja ou necessita de conduzir este tipo de veículos, terá, a partir de 1 de agosto de 2022, de comprovar a realização, com aproveitamento, na ação de formação COTS.
Esta é essencialmente destinada a agricultores, operadores e trabalhadores agrícolas e tem como requisito ser titular da carta de condução das categorias B, C e/ou D.
A formação pretende, essencialmente, que o condutor saiba identificar as principais disposições do código da estrada para uma condução segura de veículos agrícolas, bem como o bom cumprimento do código do trabalho. São abordados variados temas, como:
📌Incidência de acidentes e mortalidade, na via pública e na exploração agrícola;
📌Tipos de acidentes e as principais causas;
📌Segurança e prevenção rodoviária com veículos agrícolas;
📌Equipamento de proteção individual e medidas de primeiros socorros;
📌Habilitação para a condução de tratores agrícolas;
📌Cuidados a ter antes de acionar e começar a trabalhar com o trator, entre outras;
📌funções específicas do equipamento.
Aimportância de alertar os condutores para a prevenção e segurança rodoviária.
🚜 Não ignorar a manutenção e limpeza do veículo;
🚜 Respeitar os limites do trator, não ultrapassando o limite de sobrecarga;
🚜 Não transportar passageiros;
🚜 Utilizar as estruturas de proteção do trator;
🚜 Utilizar acessórios de iluminação e sinalização, de acordo com a lei;
🚜 Não conduzir sob efeito de álcool, com cansaço e excesso de velocidade.
