TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, DEPOIMENTO E CONTEÚDOS

ENTIDADE: GRUPO DTLX, representado neste ato pelas suas empresas DTLX Digital Content LDA, com sede no Venice Shopping Center Building, R. Conselheiro Luís de Magalhães 37, 5º V, 3800-137 Aveiro, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o NIPC 510897029, e Brainclick Formação LDA, com sede na Av. da Liberdade 615, 1º andar, 4710-251 Braga, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o NIPC 516365096, doravante designadas em conjunto como “ENTIDADE”.

CLÁUSULA 1. OBJETO
O presente termo tem por objeto regular a autorização concedida pelo Autorizante à ENTIDADE para a utilização, tratamento, edição e divulgação da sua imagem, voz, depoimentos pessoais (em formato escrito, áudio ou vídeo) e quaisquer outros conteúdos por si gerados, no âmbito das ações de formação, promoção e divulgação.

CLÁUSULA 2. ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO
2.1. O Autorizante autoriza, de forma expressa, gratuita, irrevogável e sem limitação temporal, que a ENTIDADE utilize os seguintes elementos:
a) Imagem: fotografias, vídeos ou outras representações gráficas;
b) Voz: gravações de áudio ou vídeo;
c) Depoimentos: testemunhos textuais, em vídeo ou áudio;
d) Conteúdos Técnicos: materiais didáticos por si produzidos.

2.2. A ENTIDADE fica expressamente autorizada a:
a) Editar, modificar, adaptar, manipular e tratar técnica e artisticamente os conteúdos;
b) Utilizar os materiais de forma parcial ou integral;
c) Associar a imagem e voz do Autorizante a campanhas comerciais e publicitárias;
d) Utilizar os conteúdos em qualquer suporte mediático conhecido ou que venha a ser desenvolvido.

CLÁUSULA 3. DESTINOS DA UTILIZAÇÃO
A utilização autorizada destina-se especificamente a:
a) Materiais promocionais: website, folhetos, catálogos e redes sociais;
b) Campanhas de marketing: anúncios online, vídeos institucionais e newsletters;
c) Conteúdos formativos: manuais, apresentações e recursos pedagógicos;
d) Divulgação institucional da ENTIDADE.

CLÁUSULA 4. ISENÇÃO DE REMUNERAÇÃO
O Autorizante declara estar ciente e aceitar expressamente que não terá direito a qualquer remuneração, royalties, compensação financeira ou benefício económico direto ou indireto pela utilização autorizada nos termos do presente acordo.

CLÁUSULA 5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. O tratamento de dados pessoais associado a esta autorização é efetuado nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável.
5.2. O Autorizante pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação através de email para marketing@dtlx.pt.

CLÁUSULA 6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
6.1. A ENTIDADE compromete-se a utilizar os conteúdos dentro dos limites legais e éticos.
6.2. O Autorizante isenta a ENTIDADE de qualquer responsabilidade por eventuais consequências da utilização autorizada.

CLÁUSULA 7. ACEITAÇÃO
O Autorizante declara:
a) Ter lido e compreendido na íntegra o presente termo;
b) Aceitar todas as condições de forma livre e voluntária;
c) Reconhecer que a não aceitação implica a impossibilidade de participação nas ações formativas