COTS – Conduzir e Operar o Trator com Segurança

Formação obrigatória para condução de trator – COTS

Conduzir e operar com o trator em segurança

Para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a habilitação legal para a condução de tratores e máquinas agrícolas pode assumir duas formas: Carta de Condução ou Licença de Condução, variável com o tipo de trator e de máquina agrícola ou florestal. 

A ACT para além da habilitação legal exigida pelo Código da Estrada exige que os operadores de tratores e máquinas agrícolas ou florestais sejam detentores de formação habilitante, que deverá ser atendida em operações com máquinas e equipamentos, no interior das explorações.

A formação habilitante pode assumir a forma de Licença de Condução ou Carta de Condução, complementada com a formação adequada para a operação com tratores e máquinas agrícolas ou florestais. 

Neste sentido, deve complementar a habilitação para a condução de que é detentor (carta de condução ou licença de condução) com o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança” (35 horas).

Esta medida entrou em vigor a 21 de fevereiro de 2019 e impôs o prazo de 2 anos para os condutores de veículos agrícolas realizarem com aproveitamento a formação prevista na a) e b) do Despacho n.º 1819/2019.

Condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D, que pretendam conduzir na via pública veículos agrícolas das categorias II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, de 35 horas

Para conduzir o trator na via pública é obrigatória a formação Conduzir e Operar o Trator em Segurança, e a não habilitação será alvo de coima.

Formação Obrigatória

Portugal apresenta um dos maiores níveis de sinistralidade com veículos agrícolas . Por envolverem riscos específicos para os operadores, a condução e operação deste tipo de máquina e equipamento deve ser efetuada por trabalhadores devidamente habilitados para esse efeito. 

Agricultores, operadores e trabalhadores agrícolas – Alínea a) do Artigo 3.º do Despacho 3232/2017, de 18 de Abril de 2017.

• Identificar as principais causas dos acidentes com tratores em Portugal.
• Identificar as principais disposições do código da estrada para a condução segura de veículos agrícolas na via pública e para operar na exploração, bem como disposições do código do trabalho.
• Identificar os princípios a ter em conta para realizar uma condução segura na via pública e operar na exploração, bem como do cumprimento do código do trabalho.
• Identificar as aptidões e o comportamento que o condutor de trator deve ter quando conduz na via pública e na exploração.
• Identificar os cuidados de segurança a ter na preparação e condução do trator.
• Identificar o equipamento de segurança e de proteção que o trator deve ter.
• Identificar o equipamento de proteção individual de um operador de trator.
• Conduzir o trator com segurança na via pública e na exploração.
• Conduzir o trator com uma máquina montada/rebocada em segurança na exploração agrícola.
• Operar em segurança com a TDF (tomada de força) e um veio telescópico de cardans.
• Conteúdos programáticos
• Acidentes com tratores em Portugal
• Caracterização geral – dados estatísticos
• Acidentes e mortalidade na via pública – incidência, tipo de acidentes e principais causas
• Acidentes e mortalidade na exploração – incidência, tipo de acidentes e principais causas
• Condução e prevenção rodoviária com veículos agrícolas – Código da Estrada, Código do trabalho e Normas aplicáveis
• Habilitação para a condução de tratores agrícolas
• Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária
• Condutor e o seu estado físico e psicológico
• Condutor e o veículo
• Condutor e os outros utentes da via
• Condutor, a via e os outros fatores externos
• Condutor e o conhecimento do veículo, aptidões e comportamentos
• Legislação aplicável
• Veículo seguro – equipamento de segurança e proteção do trator
• Homologação – Declaração CE de Conformidade. Marcação CE. Manual de instruções
• Manual de instruções – consulta, verificações e manutenções periódicas do veículo
• Estruturas de proteção – cabine, quadro, arco de S. António
• Sistema de retenção e cinto de segurança
• Protetores de órgãos ativos e quentes
• Extintor
• Sinalização luminosa rotativa
• Espelhos retrovisores
• Caixa de primeiros socorros
• Equipamento de proteção individual
• Descrição, características e função de cada elemento de proteção
• Cuidados particulares com o vestuário a usar em função das máquinas a operar
• Condução e operação com o trator em segurança
• Principais mandamentos de segurança com o trator
• Cuidados a ter antes de acionar e começar a trabalhar e no acesso ao trator
• Posição do operador para conduzir o trator ou operar comandos periféricos
• Cuidados a ter com o trator acionado
• Cuidados a ter na condução do trator, adequada às do tráfego, do piso e das condições climatéricas
• Cuidados a ter com outras pessoas
• Cuidados a ter no engate de máquinas e alfaias aos três pontos do hidráulico
• Cuidados a ter no engate do reboque e dispositivos de segurança
• Condução do trator na via pública – sem e com reboque, sem e com máquinas montadas, semi-montadas ou rebocadas
• Cuidados a ter para evitar o reviramento ou o capotamento do trator
• Condução do trator em condições perigosas e operar com órgãos ativos
• Condução e operação em terreno acidentado
• Condução e operação do trator com carregador frontal
• Condução e operação do trator com reboque carregado e descarregado
• Cuidados a ter com o uso da báscula do reboque
• Operação com a TDF (tomada de força) – sistemas mecânicos de segurança para o veio e, de proteção para o operador
• Operação com o sistema hidráulico
• Velocidade no trator adequada às condições do piso e das condições climatéricas
• Travagem do trator; utilização do sistema de travagem; combinação da travagem com a utilização da caixa de velocidades
• Respeito pelas distâncias de segurança relativamente a cômoros, valas e precipícios
• Boas práticas de segurança na condução, operação e engate/desengate de reboques e semi-reboques e outras máquinas agrícolas e saúde no trabalho agrícola

Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, atestada através do Certificado de Habilitações.

Outros requisitos : Carta de Condução da categoria B / C ou D ; Título de Condução que habilite a conduzir veículos agrícolas, quando o seu titular pretenda atualizar conhecimentos. 

Escolaridade 4º ano e cartão cidadão.

Formação como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo, privilegiando-se a interação entre o grupo.

A avaliação é realizada mediante atividades que podem assumir a forma de testes, exercícios ou trabalhos individuais e em grupo, a aplicar ao longo do curso.

Entregue Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho aos formandos que concluírem com aproveitamento.

 Quais as entidades autorizadas a ministrar o curso COTS?

O curso COTS é ministrado por entidades formadoras certificadas setorialmente pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), nos termos determinados na regulamentação a aplicar para a área da “Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas”, disponível nos sítios das DRAP e da DGADR.
As DRAP disponibilizam na página de internet os contatos das entidades formadoras certificadas setorialmente.  Assuntos relacionados com a realização e frequência de ações de formação, são assuntos da competência das entidades formadoras. 

É obrigatório o averbamento do curso COTS à Carta de Condução? 

R: Sim, deve ser solicitado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. IP (IMT.IP) o averbamento do curso COTS á carta de condução das categorias, B, C ou D. Para o efeito deve ser apresentado o original do certificado de formação profissional emitido pela DRAP, ou o original do certificado de formação profissional carimbado pela DRAP. 

O Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, introduz a obrigatoriedade de frequência de ação de formação para os titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam continuar habilitados a conduzir veículos agrícolas?

R: Sim altera o RHLC e estabelece que mediante frequência de ação de formação ministrada por entidade autorizada, nos termos a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura, os titulares das cartas de condução válidas da categoria B ficam habilitados a conduzir veículos agrícolas do tipo II e os das categorias C e D ficam habilitados a conduzir veículos agrícolas do tipo III.

Para mais informações acesse DGADR