TERMO DE AUTORIZAÇÃO
USO DE IMAGEM, DEPOIMENTO PESSOAL, TEXTUAL, VOZ E SOM

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Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP)

A Inscrição na DTLX, como entidade formadora certificada pela DGERT, pressupõe a recolha dos seguintes dados pessoais: nome, email, nº do cartão do cidadão, formação realizada, data de conclusão e depoimento sobre a formação. Estes dados são recolhidos nos termos do artigo 13º do RGPD, mediante o preenchimento de um formulário, passando posteriormente a constar da plataforma SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, de âmbito nacional e destina-se à realização de todas as operações necessárias ao desenvolvimento de todo o processo formativo aplicável a cada Cliente.

Ao aceitar a Política de Privacidade, o/a Cliente está a autorizar a DTLX a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, recolhidos no ato da adjudicação dos serviços contratualizados e/ou inscrição em formação profissional (na DTLX ou entidade parceira da mesma). Está ainda a consentir, aceitar e declarar:

  • Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à consultoria prestada e ao desenvolvimento de todo o processo formativo, de acordo com a legislação em vigor (Portaria nº 232/2016, de 29 de agosto);
  • Aceitar e consentir que os seus dados pessoais sejam transmitidos, exclusivamente para fins legais, a outras entidades, públicas ou privadas, as quais, em regime de parceria com a DTLX, desenvolvam formação modular que se constitua fundamental no desenvolvimento do seu processo formativo;
  • Saber que os seus dados pessoais serão guardados pela DTLX, durante o período de vigência do serviço prestado e, extinto este, ficarão à guarda da entidade promotora do mesmo (DTLX), nos termos do Artigo 23 da Portaria nº 232/2016, de 29 de agosto;
  • Ter conhecimento de que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, podendo ainda opor-se, limitar e retirar o consentimento para o tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à DTLX, bem como do direito de apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do website www.cnpd.pt;
  • Saber que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados DTLX, através do email: marketing@dtlx.pt ou contacto telefónico: 935 440 212.
  • Ser informado da existência de qualquer tratamento automatizado dos seus dados pessoais (incluindo a criação de perfis ou na correspondência coletiva por e-mail);
  • Estar ciente de que o tratamento dos seus dados pessoais é necessário ao exercício das funções da DTLX, no cumprimento de todas as etapas que constituem o seu processo formativo, enquanto Cliente candidato/a aos programas de consultoria, formação ou gestão promovidos pela mesma, sempre em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei;
  • Prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária;
  • Aceitar a renovação do presente consentimento enquanto se mantiver como Cliente candidato/a aos serviços de consultoria e programas de formação promovidos pela DTLX, sempre em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei.

Relembra-se que ao fornecer os dados pessoais, o utilizador está a aceitar a Política de Privacidade da Plataforma SIGO e a autorizar a recolha, o uso e tratamento dos mesmos.

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