Formação Inicial Pedagógica de Formadores

Capacitar os participantes com conhecimentos técnicos, jurídicos e práticos para atuar com eficiência e rigor em todas as fases dos processos de contratação pública, assegurando o cumprimento da legislação nacional e europeia, em especial o Código dos Contratos Públicos (CCP).

Principais Competências a Desenvolver:

 Domínio dos procedimentos de contratação pública – Concurso público, ajuste direto, procedimento negociado, entre outros.
 Interpretação e aplicação do CCP – Regras, exceções e atualizações legais.
 Elaboração e análise de cadernos de encargos – Garantir clareza, conformidade e competitividade.
 Gestão de contratos administrativos – Fiscalização, alterações e execução.
 Promoção de transparência e combate a fraudes – Controlo e auditoria em processos públicos.

Resultados Esperados:

• Profissionais aptos a conduzir processos de compras públicas com segurança jurídica.

• Maior eficiência na aplicação de recursos públicos, evitando desperdícios e irregularidades.

• Capacidade crítica para avaliar riscos e tomar decisões alinhadas com a ética na gestão pública.

Destinatários:

• Técnicos da administração pública, consultores jurídicos, empresários e gestores que lidam com contratos públicos.

Certificação Reconhecida: DGERT / INA (conforme legislação em vigor).

Nota: Este curso é fundamental para quem pretende trabalhar no setor público, fornecer para o Estado ou assessorar em licitações, garantindo conformidade legal e competitividade.

No final da formação, os formandos estarão aptos a:

1. Interpretar e aplicar corretamente o Código dos Contratos Públicos e legislação complementar, garantindo conformidade legal em todos os procedimentos.

2. Selecionar e justificar o tipo de procedimento mais adequado (concurso público, ajuste direto, procedimento negociado) consoante o valor e natureza da aquisição.

3. Elaborar toda a documentação processual com rigor técnico-jurídico, incluindo cadernos de encargos, anúncios e relatórios de avaliação.

4. Gerir integralmente processos de contratação, desde o planeamento até à execução contratual, cumprindo prazos e formalidades legais.

5. Operar com eficiência as plataformas eletrónicas oficiais (BASE.gov.pt, Portal de Compras) para publicação e acompanhamento de procedimentos.

6. Avaliar propostas e adjudicar contratos com base em critérios objetivos, assegurando igualdade de tratamento e otimização de recursos.

7. Monitorizar a execução contratual, gerindo modificações, garantias, pagamentos e situações de incumprimento.

8. Identificar e prevenir riscos como conflitos de interesse, irregularidades ou fraude, aplicando mecanismos de controlo.

9. Atualizar conhecimentos face à evolução legislativa e jurisprudencial no âmbito da contratação pública.

10. Tomar decisões fundamentadas que conjuguem eficiência económica, qualidade técnica e cumprimento estrito da legalidade.

Competências Adquiridas:
 Domínio completo do ciclo contratual
 Capacidade de análise crítica de processos
 Habilitação para assessoria técnica-jurídica
 Preparação para funções de gestão em compras públicas
 Aptidão para implementar boas práticas de transparência

Saídas Profissionais:

• Técnicos de contratação em entidades públicas

• Consultores especializados em compras públicas

• Responsáveis por licitações em empresas fornecedoras

• Fiscalizadores e auditores de contratos públicos

• Juristas com especialização em direito administrativo

Curso Online: Execução de Contratos Públicos (40h)

Código ANQEP: 6229 | Certificação DGERT

 Informações Gerais

 Duração: 40 horas (100% online)
 Modalidade: E-learning (plataforma disponível 24/7)
 Área Temática: 6229 – Código dos Contratos Públicos (foco na fase de execução)
 Preço: [Inserir valor] | Inscrições Abertas

 Objetivos do Curso

Capacitar os participantes para:

1. Gerir a fase de execução de contratos públicos em conformidade com o CCP.

2. Aplicar mecanismos de controlo (garantias, pagamentos, alterações contratuais).

3. Prevenir e resolver litígios (incumprimentos, penalidades, resolução de contratos).

4. Utilizar plataformas digitais para acompanhamento (BASE.gov.pt).

 Público-Alvo

Esta formação é aberta a todos os interessados, mas é especialmente útil para:

1. Profissionais da Administração Pública

 Técnicos superiores e assistentes técnicos que trabalham com:

• Compras públicas

• Gestão de contratos

• Relação com fornecedores
   Dirigentes e funcionários de:

• Câmaras municipais

• Juntas de freguesia

• Entidades intermunicipais

• Organismos públicos autónomos

2. Consultores e Prestadores de Serviços

 Advogados e juristas que assessoram entidades públicas ou empresas fornecedoras
 Contabilistas e auditores que precisam dominar regras de contratação pública
 Consultores financeiros que auxiliam em licitações e contratos administrativos

3. Empresas e Empreendedores

 Empresas fornecedoras que participam (ou pretendem participar) em concursos públicos
 Gestores comerciais (B2G – Business to Government)
 Responsáveis por propostas e contratos em setores como construção, TI, serviços, etc.

4. Estudantes e Recém-Formados

 Finalistas ou licenciados em:

• Direito

• Administração Pública

• Gestão

• Economia

• Engenharia (com interesse em contratos públicos)
   Quem deseja ingressar no setor público ou em empresas que trabalham com o Estado

5. Cidadãos e Interessados em Geral

 Pessoas que acompanham licitações por transparência
 Candidatos a concursos públicos
 Interessados em entender como funciona a contratação estatal

 Porquê Fazer Este Curso?

 Compreender o Código dos Contratos Públicos (CCP)
 Aprender a elaborar propostas competitivas
 Evitar erros comuns em licitações
 Aumentar chances de sucesso em concursos públicos
 Certificação reconhecida (DGERT ou outra entidade relevante)

 Módulo 1 – Enquadramento Legal e Princípios Fundamentais

 Conteúdos:
 Introdução à contratação pública: objetivos e importância
 Princípios fundamentais (legalidade, transparência, concorrência)
 Código dos Contratos Públicos (CCP) – estrutura e aplicação
 Diretivas europeias e transposição para o direito português

 Objetivo: Compreender o quadro legal e os princípios orientadores da contratação pública.

 Módulo 2 – Tipologias de Contratos e Procedimentos

 Conteúdos:
 Tipos de contratos: bens, serviços, empreitadas, concessões
 Critérios de escolha do procedimento (valor, complexidade)
 Procedimentos: concurso público, ajuste direto, consulta prévia
 Fases processuais e prazos legais

 Objetivo: Selecionar o procedimento adequado e cumprir todas as etapas legais.

 Módulo 3 – Elaboração de Peças do Procedimento

 Conteúdos:
 Programa de concurso e caderno de encargos
 Anúncios, convites e termos de referência
 Critérios de adjudicação (preço vs. valor técnico)
 Cláusulas contratuais essenciais

 Objetivo: Redigir documentos processuais com rigor e conformidade legal.

 Módulo 4 – Plataformas e Ferramentas Digitais

 Conteúdos:
 Portal BASE.gov.pt – publicação e consulta
 Plataformas de contratação eletrónica (Vortal, AcinGov)
 Submissão eletrónica e assinatura digital

 Objetivo: Dominar as ferramentas digitais obrigatórias na contratação pública.

 Módulo 5 – Acompanhamento e Gestão Contratual

 Conteúdos:
 Fiscalização da execução contratual
 Alterações (revisão de preços, prorrogações)
 Gestão de garantias, pagamentos e penalidades
 Resolução de contratos e litígios

 Objetivo: Garantir o cumprimento contratual e evitar riscos jurídicos.

 Módulo 6 – Ética, Responsabilidade e Prevenção de Riscos

 Conteúdos:
 Prevenção de fraudes e conflitos de interesse
 Responsabilidade civil, criminal e disciplinar
 Avaliação de riscos e boas práticas

 Objetivo: Atuar com integridade e conformidade ético-legal.

 Módulo 7 – Casos Práticos e Simulações

 Conteúdos:
 Análise de casos reais (acórdãos do TCA)
 Simulação completa de um procedimento
 Exercícios de avaliação de propostas

 Objetivo: Aplicar conhecimentos em situações reais.

Acompanhamento Pós Formação será realizado de acordo com o definido no regulamento da actividade formativa  com o obejctivo de aferir, qual o impacto que frequência da formação teve na vida pessoal e profissional do formando.