Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto – Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

Despacho nº 5848/2002 de 15 de Março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Idade: ≥18 anos.

Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrem, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Outros indivíduos, de ambos os sexos, que apliquem ou venham a aplicar produtos fitofarmacêuticos.

Capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.

• Princípios gerais de proteção das culturas

• Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos, sistemas regulamentares e redução do risco 

• Máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e técnicas de aplicação

• Armazenamento, transporte e acidentes com produtos fitofarmacêuticos

Escolaridade obrigatória 4º ano e cartão cidadão.

Idade: +18 anos

Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, atestada através do Certificado de Habilitações.

Nos diferentes módulos, de forma agrupada ou em cada um, é efetuada avaliação formativa através de testes, trabalhos individuais ou em grupo. A Avaliação de Conhecimentos é composta por duas provas de natureza sumativa, uma teórica e outra prática. 

A prova teórica consiste num teste escrito, realizado no final da ação, incidindo sobre todas as temáticas da formação, devendo ter no mínimo dez perguntas. 

A prova prática, igualmente de natureza sumativa, consiste numa simulação de desempenho, na qual os formandos  devem, ser avaliados quanto ao desempenho das seguintes operações: 

Selecionar o material de aplicação adequado; 

Calcular as doses, concentrações e volumes de calda a aplicar; 

Calibrar, regular e operar corretamente o trator e a máquina de aplicação ou o equipamento manual; 

Aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, as espécies e organismos não visados e o consumidor. 

A prova prática é realizada nas sessões de prática simulada dos módulos do Bloco  | Máquinas de Aplicação de produtos fitofarmacêuticos e técnicas de aplicação. 

As provas de avaliação de conhecimentos são concebidas, realizadas e avaliadas pelo formador ou formadores.

Compete ao formador/es conceber para as provas práticas os respetivos formulários e guiões de prova, as grelhas de avaliação e de pontuação do grupo e de cada formando, bem como os formulários para a prova teórica.

Serão considerados com aproveitamento, os formandos que tenham tido assiduidade ao curso e que obtenham uma pontuação final, resultante da média das pontuações obtidas na avaliação das duas provas sumativas (teórica e prática)  realizadas na Avaliação de Aprendizagem, igual ou superior a 10 valores. 

As provas são pontuadas de 0 a 20 valores. Aos formandos com  uma pontuação final igual ou superior a 10 valores, será atribuída a classificação final “Com aproveitamento”.

Entregue Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho aos formandos que concluírem com aproveitamento.

Código de Conduta da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. (Clique aqui para baixar)